51ª Assembleia Geral da CNBB - Em defesa dos direitos indígenas e quilombolas, pela rejeição da PEC 215
Inserido por: Administrador em 22/04/2013.
Fonte da notícia: 51ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
Fonte da notícia: 51ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL
51ª Assembleia Geral
Aparecida-SP, 10 a 19 de abril de 2013
|
51ª AG(Doc)
|
Nós, bispos do Brasil, reunidos na 51ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, em Aparecida-SP, de 10 a
19 de abril de 2013, manifestamo-nos contra a Proposta de Emenda
Constitucional 215/2000 (PEC 215), que transfere do Poder Executivo para
o Congresso Nacional a aprovação de demarcação, titulação e homologação
de terras indígenas, quilombolas e a criação de Áreas de Proteção
Ambiental.
Reconhecer,
demarcar, homologar e titular territórios indígenas, quilombolas e de
povos tradicionais é dever constitucional do Poder Executivo. Sendo de ordem técnica, o assunto exige estudos antropológicos, etno-históricos e cartográficos. Não convém, portanto, que seja transferido para a alçada do Legislativo.
Motivada
pelo interesse de pôr fim à demarcação de terras indígenas, quilombolas
e à criação de novas Unidades de Conservação da Natureza em nosso país,
a PEC 215 é um atentado aos direitos destes povos. É preocupante, por
isso, a constituição de uma Comissão Especial, criada pelo Presidente da
Câmara para apressar a tramitação dessa proposição legislativa a pedido
da Frente Parlamentar da Agropecuária, conhecida como bancada
ruralista. O adiamento de sua instalação para o segundo semestre não elimina nossa apreensão quanto ao forte lobby pela aprovação da PEC 215.
A
Constituição Federal garantiu aos povos indígenas e comunidades
quilombolas o direito aos seus territórios tradicionais. Comprometidos
com as gerações futuras, os constituintes também asseguraram no texto
constitucional a proteção ao meio ambiente e definiram os atos da
administração pública necessários à efetivação desses direitos como
competência exclusiva do Poder Executivo.
Todas
estas conquistas, fruto de longo processo de organização e mobilização
da Sociedade brasileira, são agora ameaçadas pela PEC 215 cuja aprovação
desfigura a Constituição Federal e significa um duro golpe aos direitos
humanos. Fazemos, portanto, um apelo aos parlamentares para que
rejeitem a PEC 215. Que os interesses políticos e econômicos não se
sobreponham aos direitos dos povos indígenas e quilombolas.
Deus nos dê, por meio de seu Filho Ressuscitado, a graça da justiça e da paz!
Aparecida - SP, 17 de abril de 2013.
Cardeal Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB
|
Dom José Belisário da Silva, OFM
Arcebispo de São Luís do Maranhão
Vice Presidente da CNBB
|
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário