quinta-feira, 6 de junho de 2013

Nota pública contra as ações anti-indígenas no oeste do Estado do Paraná

Nota pública contra as ações anti-indígenas no oeste do Estado do Paraná

Inserido por: Administrador em 08/04/2013. Fonte da notícia: Conselho Indigenista Missionário - Regional Sul
O Conselho Indigenista Missionário, Regional Sul, vem a público manifestar apoio e solidariedade aos povos Guarani e Kaingang na região oeste do estado do Paraná particularmente dos municípios de Guaíra e Terra Roxa e, ao mesmo tempo, denunciar a intensa campanha contra seus direitos territoriais, promovida por políticos (deputados, prefeitos e vereadores), por grandes produtores rurais e pelo governo do estado do Paraná. Nos últimos meses,  esses grupos têm organizado reuniões públicas e atos declaradamente contrários à demarcação de terras para os povos indígenas.

As ofensivas anti-indígenas incluem a distribuição de panfletos, a publicação regular de matérias em jornais e veiculadas mentiras nas rádios e TVs locais insuflando a população contra os indígenas. Acusam as comunidades Guarani e Kaingang de estarem sendo manipuladas para gradativamente invadirem as terras. Tais chamamentos e notícias visam promover um levante contra os povos que aguardam há décadas a consecução dos procedimentos demarcatórios das terras tradicionalmente ocupadas.

O Cimi chama a atenção para o acirramento das violências contra a população indígena, que já vem sofrendo discriminações, abusos, difamações, tentativas de despejo de seus locais atuais de moradia (como ocorreu, por exemplo, com os acampamentos de Tekoa Porã e Tekoa Y Hovy, em Guaíra, e com o Tekoa Araguaju, em Terra Roxa), além de outras agressões decorrentes da intolerância e prepotência de quem hoje ocupa as terras em questão.

Hoje nesta região são 10 aldeias em situação de acampamentos, a maioria deles em condições sub humanas, alguns formados já na década de 1980 quando foram expulsos de suas terras para formação do lago da hidrelétrica de Itaipu Internacional. Quase todas as famílias vivem sob barracos de lona preta entre cercas das fazendas e pequenos capões, outros na periferia do espaço urbano, outros sob linha de transmissão de energia, outro ainda sob um monte de pedras de uma pedreira desativada há muito tempo devido à completa exploração do empreendimento, e um encontra-se espremida entre a área do Exército e o porto internacional da cidade somando alguns hectares de capoeira, lama, pedras e nada mais. 

A maior responsabilidade por essa situação de violência é do Governo Federal que, além de não realizar a demarcação das terras indígenas, vem assumindo abertamente e sem pudor uma política desenvolvimentista que converte o meio ambiente, em recursos disponíveis para o capital e seu total e irrestrito apoio às entidades ligadas ao agronegócio. Os povos indígenas são vistos como a grande ameaça ao agronegócio e a concretização da política desenvolvimentista.

Agora, mais do que nunca, os setores anti-indígenas se articulam e acionam seus representantes políticos no Executivo e no Legislativo para assegurar, por um lado, a expansão de seus domínios territoriais e, por outro, fartos investimentos governamentais para a construção de obras de infraestrutura para o escoamento da produção.

O Cimi exige que o Governo Federal intervenha com medidas contundentes e eficazes para coibir a campanha promovida no oeste do estado do Paraná, através da qual se incita a população regional contra os povos indígenas e contra os seus direitos humanos, políticos e étnicos. Exige ainda que a Funai constitua grupos de trabalho para realizar, com agilidade e rigor, os estudos de demarcação das terras indígenas na região. Caso o Governo Federal mantenha uma atitude de descaso e omissão diante da grave situação vivida pelos povos e comunidades indígenas nos municípios de Guaíra e Terra Roxa, no Paraná, será diretamente responsabilizado pelas violências e por qualquer confronto que por ventura venha a ocorrer.

Chapecó, SC, 07 de abril de 2013.

Conselho Indigenista Missionário - Regional Sul

GUAÍRA E TERRA ROXA


Indígenas Guarani do oeste reivindicam direitos sobre a terra tradicional no Paraná

Inserido por: Administrador em 19/10/2010.
Fonte da notícia: Cimi Regional Sul/Equipe Paraná
Por Cimi Regional Sul/Equipe Paraná

Aconteceu na última quinta-feira (14), na cidade de Guairá (PR), a terceira audiência promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) de Umuarama, entre as comunidades indígenas dos municípios de Guaíra e de Terra Roxa e órgãos públicos municipal, estadual e federal. O objetivo do evento foi fazer com que os órgãos governamentais ouvissem as comunidades indígenas, para assim atender às suas reivindicações.

Estiveram presentes ao evento as comunidades Marangatu, Tekohá Porã, Carumbey, Jevy e Y’hovy do município de Guaíra, Araguaju e Nhemboete-Cidade Real, no município de Terra Roxa. O encontro também contou com a presença de representantes da prefeitura de Guairá, Emater, Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Copel, Secretaria de Educação do Paraná, Funasa e FUNAI, além da equipe do Cimi no Paraná, que participou das três audiências.

Entenda o caso

Desde o início do ano, as comunidades indígenas do povo Guarani localizadas no município Guaíra vêm realizando manifestações (fechamento do Porto Internacional e a ponte Airton Senna que liga o Paraná ao Mato Grosso do Sul) para garantir os seus direitos à terra, à saúde, à educação diferenciada e à moradia digna. Durante as manifestações lideranças indígenas denunciaram o descaso dos órgãos públicos em não cumprirem o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2009 sobre políticas públicas, bem como a não demarcação de suas terras.

Os Guarani encontram-se em terras reduzidas ou vivem acampados aguardando que a Fundação Nacional do Índio (Funai) demarque suas terras tradicionais. Além da morosidade em resolver a questão fundiária, os indígenas relataram fatos preocupantes como a falta de moradias, de saneamento básico, de abastecimento de água potável e de escolas na maioria das comunidades.

O grupo ainda afirmou que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) tem mantido presença limitada nas comunidades. As necessidades para atender a saúde são inúmeras, como a ausência de uma equipe de saúde com médicos, dentistas e enfermeiros, carro para transporte de pacientes e o translado dos pajés que são muito requisitados pelos Guarani de uma comunidade a outra. Faz-se urgente que os órgãos públicos atendas as demandas das comunidades.

Outro fato preocupante para os Guarani da região é o desaparecimento de um jovem da comunidade Y’hovy-Rio Azul, na periferia de Guaíra. A comunidade está preocupada e  pede proteção para a Polícia Federal. O MPF disse que já foi instaurado um inquérito policial e as investigações continuam. Porém, nenhuma pista do desaparecimento foi encontrada.

O procurador Dr. Robson Martins, do MPF de Umuarama, diante das reivindicações dos indígenas, convocou uma audiência com a participação dos órgãos públicos para um diálogo e a assunção de termos de compromissos, dando o prazo de 60 dias para que estes cumpram com seus deveres. Segundo o procurador, estas audiências são o caminho para evitar ações judiciais, mas, caso se esgote o prazo e os órgãos não cumpram a decisão, será necessário recorrer à ação judicial.

Reivindicações

Na noite anterior a audiência, a comunidade Y’hovy realizou uma cerimônia religiosa. Os pajés entoaram cânticos fortes e pediram a proteção e  a orientação de Nhanderu (Nosso Deus) para a luta dos Guarani. Ofereceram a Nhanderu os documentos das  reivindicações. Durante a reza tradicional, eles pediram ao Deus Tupã para obterem resultados favoráveis à luta de todos os Guarani.

No início da audiência pública, foi dada a palavra aos representantes indígenas que relataram alguns avanços obtidos em cada aldeia em relação á situação anterior. Algumas comunidades foram beneficiadas e outras não. Denunciaram o fato de que há casos de agricultores que passam agrotóxicos nas proximidades de seus tekohas, causando doenças respiratórias e estomacais. Relataram também que a Copel iniciou a instalação dos postes da rede elétrica em algumas comunidades. Em algumas comunidades a Funasa iniciou a construção de módulos sanitários que, no momento, são somente dois em duas aldeias. Porém, ainda há muito para fazer, como o abastecimento de água potável que precisa ser realizado com urgência.

O grupo reivindica ainda a construção de escolas e casas, além da contratação de professores e agentes de saúde indígenas. Os Guarani denunciaram que a Funai não tem aparecido nas comunidades, a não ser para regularizar documentação emissão de certidões de casamentos e nascimentos, entre outros. Mesmo assim o atendimento é precário, pois muitos indígenas ficaram ainda esperando por seus documentos.

Em relação à questão fundiária, os Guarani relataram sobre o Grupo de Trabalho (GT) responsável pela identificação e delimitação da terra indígena que abrange as comunidades de Araguaju, no município de Terra Roxa, e Marangatu e Tekohá Porá, localizadas em Guaíra. De acordo com os indígenas, as comunidades não estão satisfeitas com o andamento dos trabalhos e exigem uma reunião com a antropóloga responsável pelo estudo e a Funai para obter informações sobre o laudo antropológico.

A liderança Paulina, da Comissão de Terra Guarani do Oeste do Paraná, disse na audiência para a Funai e para o procurador Dr. Robson Martins que existem pedidos para a criação de mais cinco GTs para identificar as terras das comunidades Guarani acampadas nos municípios de Guaíra, Terra Roxa e Santa Helena, mas que  nenhuma providência foi tomada.

Outra questão envolvendo a Fundação Nacional do Índio é a promessa feita, ano passado, à comunidade de Marangatu, que depois de um vendaval teve quase todas as casas destruídas. Em 2009, a Funai assinou um termo de compromisso para reconstruir as casas, porém até o momento nada foi feito. O cacique, junto com a comunidade, decidiu dar um prazo de quatro dias (até dia 20 desse mês) para que as obras sejam iniciadas. De acordo com a comunidade, se o acordo não for cumprido, aconteceram novas manifestações em Guaíra.

Ao final da audiência, Robson Martins deu um prazo de sessenta dias para os órgãos públicos executarem as obras necessárias e atenderem as demais reivindicações dos Guarani. Caso isso não venha a acontecer, o MPF entrará com ações judiciais contra os órgãos citados.

PR