TEKOHA MIRIM

 "Ontem por volta da meia noite o Indígena Guarani Bernardino Davalo que acompanhado de quatro menores indígenas,estava voltando pra sua casa que fica na Tekoha Mirim em Guaíra,quando passou im carro com 3 homens armados que efetuaram vários disparos de arma de fogo contra os indigenas,Bernardino foi atingido por três disparos no peito e faleceu,e um indívena de menor foi atingido por três disparos que atingiu de raspão na cabeça,na coxa e outro no braço,mas está internado no hospital e passa bem,já outros menores correram e não foram atingidos pelos disparos." Relato de Vicenta Martines. O assassinato foi confirmado pela mídia local...não é de hoje que estamos alertando para a crescente violência e a crescente tensão em Guaira em relação aos povos indígenas. Não é de hoje que estamos avisando que o nível de preconceito e intolerância estava chegando a limite. Infelizmente o pior aconteceu...sendo precedido pelo sequestro de uma jovem indígena há três meses atrás (que não foi esclarecido) - agora temos o assassinato do Guarani Bernardino Davalo - morador da aldeia Tekoa Mirim. Aldeia que estivemos há dois meses atrás em um encontro de lideranças indígenas Guarani - já naquela ocasião discutíamos que algo de piro poderia acontecer e que a regularização daquelas terras era urgente. E novamente nos perguntamos a respeito da irresponsabilidade criminosa da ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann em suspender de forma injustificável os estudos demarcatórios da FUNAI. Toda solidariedade aos povos Guarani de Guaira neste difícil e triste momento! Que os assassinos sejam identificados e punidos!!! Que a FUNAI e o governo federal finalizem a identificação das terras indígenas no oeste do Paraná!

A imagem a abaixo é de nossa última visita a comunidade Tekoa Mirim...!!!

"TINKUYNINCHEJ"-O NOSSO ENCONTRO

Toledo recebe tribos indígenas do Equador, Paraguai e Guaíra

A partir de quinta-feira, 15, os toledanos terão a oportunidade de conhecer um pouco mais da cultura indígena. Até o fim de semana, as tribos Quéchua do Equador, Tupi-Grani do Paraguai e Tekoá de Guaíra, estarão na cidade para apresentações artísticas, exposição de artesanato e mostra de ervas medicinais. Por fim, no sábado, 17, no Green Hall Eventos, será realizado um jantar típico, com carne de búfalo. O evento é uma realização da Kahena Espaço Natural, com o apoio da Secretaria da Cultura de Toledo.
A vinda dos indígenas para Toledo, como explica uma das idealizadoras do evento, Selma Cavalli, é para mostrar a verdadeira cultura. “Eles são os primeiros habitantes de nossa terra. Eles são as verdadeiras culturas e temos muito que apreender”, comentou Selma. “A ideia da realização deste evento é como um intercâmbio cultural, onde vamos conhecer outros costumes, outros estilos de vidas, aprender a valorizar as pequenas coisas”, explica Selma, ressaltando a importância deste contato. “Eles vão nos mostrar uma pouco de suas vidas e suas tradições. Aprenderemos uma maneira mais tranquila de viver. Valorizar as pequenas coisas, o respeito com a natureza, a consciência com a preservação”.
PROGRAMAÇÃO
No total, serão 51 índios, sendo 6 do Equador, 15 do Paraguai e 30 de Guaíra. As apresentações artísticas e exposição de artesanatos iniciam na quinta-feira, 15, das 13h30 às 18h no Parque Ecológico Diva Paim Barth. Na sexta, das 13h30 às 18h, em frente ao Teatro Municipal, depois seguem com apresentações no Shopping Panambi. No sábado, no mesmo horário, eles estarão na Praça Willy Barth. À noite acontece no Green Hall o jantar, com apresentações e grupo de Viola Caipira, a partir das 20h, por R$ 15,00.
Para a secretária da Cultura, Rosangela Reche, esta é uma oportunidade para conhecer uma cultura tão diferente, mas tão próxima. “Eles vão nos mostrar um pouco de como é a vida, a rotina e suas tradições. Estamos apoiando como forma de inventivo à valorização cultural indígena. Valorizar outras culturas, principalmente, esta que está tão próxima e não sabemos”, ressalta a secretária.

Enviado por comunicacao.gui... em seg, 12/11/2012 - 16:27

Texto urgente de Dom Erwin Kräutler, bispo do Xingu e presidente do Cimi.

Texto urgente de Dom Erwin Kräutler, bispo do Xingu e presidente do Cimi. Divulgue, compartilhe!

Dividir e conquistar: os conflitos e violências da intervenção federal no Tapajós

Atribui-se ao imperador romano Júlio César (+44 a.C.) a expressão “Divide et impera”. O ditado sugere que para um povo perder sua força e seu brio e assim ser mais facilmente dominado, a estratégia é dividir, criar discórdia, jogar uns contra os outros. Provocar a divisão entre os povos e populações locais é uma estratégia histórica e sistematicamente usada pelos governos e grupos econômicos interessados na exploração dos recursos naturais até então de usufruto exclusivo destes povos e populações.

Link: http://goo.gl/MXQhfY

Os governos e grupos econômicos usam esta estratégia da divisão para romper ou enfraquecer a resistência destes povos que, evidentemente, não se conformam e não aceitam o fato de terem suas terras invadidas, sua cultura agredida, seus projetos de vida destruídos.

Os governos e grupos econômicos não hesitam em provocar, favorecer e alimentar fraturas políticas entre potenciais aliados dos povos e populações locais que se opõem aos seus interesses. Usam esta artimanha a fim de colocar em lados opostos pessoas e organizações que poderiam estar articuladas e atuando conjuntamente no apoio e fortalecimento da resistência destes povos e populações.

Os governos e grupos econômicos defendem a tese segundo a qual os povos, populações locais e organizações de apoio seriam os “sujeitos da violência” nesses processos. Por isso, qualquer mobilização que se contraponha aos interesses do governo e dos grupos econômicos é rotulada de “baderna”, “arruaça”, “confusão”, “agitação”, “violência”. É o típico caso de “culpabilização da vítima”. Tentam assim camuflar o fato de que são eles próprios os protagonistas da violência e justificam o uso da força policial do Estado para implementar seus interesses. Invariavelmente aplicam a estratégia da “criminalização” de lideranças a fim de enfraquecer qualquer resistência.

Os governos e grupos econômicos nunca assumem a responsabilidade pelos desequilíbrios e fraturas políticas. Sempre jogam a culpa em alguma organização, alguma pessoa ou grupo de pessoas que atuam nas respectivas regiões.

Essas premissas se aplicam hoje perfeitamente à região do Tapajós, onde o governo pretende construir o chamado “Complexo Hidroelétrico do Tapajós”. Representantes do governo bem treinados e desprovidos de qualquer tipo de senso ético atuam com grande afinco na região, de modo especial junto aos Munduruku, povo que impõe a maior resistência ao projeto governamental.

Preocupados damo-nos conta de que o governo federal e os grupos econômicos têm alcançado relativo sucesso nesta estratégia, especialmente no que tange à provocação de divisões e desequilíbrios entre os Munduruku e potenciais aliados deles na região. A obstinação do governo federal em cumprir o calendário de viabilização do Complexo Hidroelétrico do Tapajós está causando sérios conflitos e violências. A “divisão interna” provocada pela intervenção federal entre os Munduruku e daqueles que lutam em defesa do projeto de vida do povo, contribui para que o governo, as empreiteiras e os grupos econômicos avançam, desdenhando de quem não reza por sua cartilha, na implementação de seu projeto de morte.

O momento exige bom senso, serenidade, ausculta aguçada às necessidades do povo e diálogo entre caciques, guerreiros e demais lideranças Munduruku na busca de consenso sobre as formas de ações que possam efetivamente impedir a construção das hidroelétricas no Tapajós e a consequente desestruturação do povo.

Afirmamos nosso compromisso e disposição de apoio irrestrito à luta dos Munduruku contra os projetos de morte que os ameaçam.

 

Não há direitos humanos em favelas e tribos indígenas do Brasil, diz Anistia

Salil Shetty visitou comunidades no Rio e Mato Grosso do Sul e autoridades em Brasília

Após uma semana de encontros no Brasil, o secretário-geral da ONG Anistia Internacional, Salil Shetty, cobrou o fim da impunidade policial e um maior consistência na proteção aos direitos humanos, afirmando que tanto favelas do Rio quanto comunidades indígenas do Mato Grosso do Sul parecem ser "zonas francas de direitos humanos".

"É como se essas pessoas não estivessem no Brasil. Lá valem regras diferentes. Elas vivem em zonas de guerra, e todos os direitos humanos estão suspensos", disse o indiano.

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Em entrevista à BBC Brasil, Shetty condenou a violência policial, comentou o desaparecimento do pedreiro Amarildo, na Rocinha, e afirmou que a ação da polícia durante as manifestações foi "um alerta para o cidadão brasileiro médio sobre como a polícia atua".
Shetty passou a última semana no Brasil e ouviu relatos de violência de moradores do Complexo da Maré e de comunidades indígenas em Dourados, no Mato Grosso do Sul, onde visitou uma aldeia Guarani-Kaiwoá e se reuniu com lideranças de diversas etnias.
Em Brasília, ele teve encontros com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e o secretário-geral da presidência, Gilberto Carvalho.
"Procurei transmitir para eles um sentido de urgência", disse. "Essas comunidades (tanto as indígenas quanto as favelas) estão perdendo a paciência."
Ao encerrar sua visita na sexta-feira, Shetty considerou que o governo tem muitas conquistas das quais deve se orgulhar, citando a redução da pobreza, a desigualdade de renda e a criação da Comissão da Verdade.
Mas disse que o Brasil precisa agir com urgência para proteger seus cidadãos com consistência.

NOTÍCIAS DO CIMI

Jovens indígenas do Tocantins entregam carta ao Papa Francisco

Inserido por: Administrador em 28/07/2013.
Fonte da notícia: Cimi

À

Vossa Santidade o Papa Francisco

Nós lideranças indígenas do estado do Tocantins, estamos muito felizes que o senhor esteja aqui no Brasil na JMJ. Confiamos que sua visita será para o Brasil luz e esperança nesta atual conjuntura.

Em nome de todos os 305 povos indígenas do Brasil reconhecidos oficialmente, mas também, dos povos livres que ainda se encontram nas florestas, nós jovens indígenas do Tocantins que viemos a JMJ o cumprimentamos com respeito, admiração e carinho.

Sabemos que o senhor é a liderança maior da Igreja Católica, soubemos de todo o processo de sua eleição e acreditamos que Deus o chamou para uma importante tarefa, de forma especial com os pobres e excluídos. Não é a toa que o senhor escolheu para chamar-se “Francisco”, o irmão dos pobres e da natureza.

Motivados e animados por esta simplicidade e seu compromisso com os pobres e excluídos, viemos até o senhor, para pedir-lhe que interceda pelos povos indígenas ante o governo brasileiro. Sua Santidade deve já conhecer a situação que se vive no Brasil, principalmente pelos últimos acontecimentos destes dois últimos meses, tudo como consequência das políticas governamentais que só servem ao grande capital e as grandes empresas e esquece o essencial: a vida, a justiça e a dignidade da população.

Nós pedimos a sua Santidade, como liderança maior que peça ao governo brasileiro que pare todos os ataques e violências que vem fazendo contra nosso povo indígena. Nós povos indígenas só existimos com a Terra que é nossa Mãe, com o rio que é nosso Pai, sempre vivemos em harmonia com a natureza, sem terra somos como uma árvore sem raiz. Por isto, viemos pedir que peça urgentemente ao governo da presidente Dilma Rousseff, que pare com o massacre contra nossos parentes, principalmente com o povo indígena Guarani-Kaiowá do Mato Grosso do Sul, que sofre por ter sido expulsado de sua terra que atualmente está em mãos dos fazendeiros. Eles matam, criminalizam e acusam de bandidos e invasores aos povos indígenas. Tal é o caso do povo Terena no estado do Mato Groso do Sul e do povo Munduruku no estado do Pará, assim como, em outros povos, que por defender sua terra lideranças tem sido assassinadas covardemente.

Todos os conflitos se dão pelo direito a terra. E esse conflito o tem provocado e fomentado o governo brasileiro com sua política indigenista que prioriza a exploração e roubo de nossos territórios, transformando-o em mercadoria. Por isto, nossas terras são cobiçadas por grandes empresas que querem explorar sem piedade as riquezas de nossas matas. Nossa Terra é sagrada, é dom de Deus que deu aos nossos antepassados e nós não vamos deixar que nenhum governo, nem empresa tire de nós o que é nosso: a Terra.

Os nossos territórios estão constantemente ameaçados pelos grandes projetos, como estradas, hidrelétricas, hidrovias, ferrovias e o agronegócio. Estes projetos são projetos de morte para nossa Mãe Terra e para nós povos indígenas. Por isto viemos pedir ao senhor, o amigo e defensor dos pobres, que peça ao governo brasileiro que pare com todos os esses projetos genocidas, como são a Portaria 303 da AGU, as Propostas de Emenda á Constituição (PEC) 038, 215 e 237, assim como também o Projeto de Lei (PL) 1610 sobre a mineração.

Todos eles são propostas para reduzir, manipular e acabar com os direitos indígenas garantidos na Constituição Federal de 1988. Estas propostas colocam as terras indígenas a mercê da exploração desenfreada, que só quer destruir e matar, sem respeitar a nossa cultura, tradição e espiritualidade.

Peça ao governo brasileiro também que cuide com carinho e atenção dos povos indígenas, principalmente no tocante a saúde, pois muitas de nossas criancinhas, jovens e anciões tem morrido por falta de atendimento básico. Pedimos que interceda por nós para que o governo escute o clamor dos povos indígenas, dialogue com respeito e respeite as nossas decisões, no tocante a nossos territórios. Que respeite a Convenção 169 da OIT, e aceite a consulta, livre, previa e informada.

Nós só queremos nossa terra, viver em paz e criar nossos filhos e netos na terra que Deus nos deu. Queremos fazer nossas roças, pescar, cantar e dançar, fazer nossos rituais e viver tranquilos, é só isso que queremos, ou seja, queremos nosso Bem Viver, que significa viver bem com a natureza e com as pessoas. Não queremos que nossos jovens continuem suicidando-se por falta de seu território e por não ter o que oferecer aos seus filhos.

Queremos dizer ao senhor que agradecemos a solidariedade da Igreja Católica do Brasil à nossa luta e defesa de nossos direitos e o compromisso à causa indígena.

Papa Francisco, agradecemos que você não desistiu de vir ao Brasil neste momento difícil, que não tem medo de ficar com os pobres, que significa para nós ficar ao lado dos povos indígenas, ribeirinhos, quilombolas, camponeses e excluídos da sociedade e defende-los dos grandes e poderosos.

Já por último, queremos convidá-lo para que visite um dia nossa aldeia e veja a riqueza de nossa cultura e a força de nossa espiritualidade e contemple a beleza de nossa Mãe Terra.

Que Deus o ajude a defender a vida dos mais pequenos e que nos ajude a todos a construir a Terra sem Males.

Atenciosamente,

Jovens indígenas do Tocantins – Brasil

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Nota pública contra as ações anti-indígenas no oeste do Estado do Paraná

Inserido por: Administrador em 08/04/2013. Fonte da notícia: Conselho Indigenista Missionário - Regional Sul

O Conselho Indigenista Missionário, Regional Sul, vem a público manifestar apoio e solidariedade aos povos Guarani e Kaingang na região oeste do estado do Paraná particularmente dos municípios de Guaíra e Terra Roxa e, ao mesmo tempo, denunciar a intensa campanha contra seus direitos territoriais, promovida por políticos (deputados, prefeitos e vereadores), por grandes produtores rurais e pelo governo do estado do Paraná. Nos últimos meses,  esses grupos têm organizado reuniões públicas e atos declaradamente contrários à demarcação de terras para os povos indígenas.

As ofensivas anti-indígenas incluem a distribuição de panfletos, a publicação regular de matérias em jornais e veiculadas mentiras nas rádios e TVs locais insuflando a população contra os indígenas. Acusam as comunidades Guarani e Kaingang de estarem sendo manipuladas para gradativamente invadirem as terras. Tais chamamentos e notícias visam promover um levante contra os povos que aguardam há décadas a consecução dos procedimentos demarcatórios das terras tradicionalmente ocupadas.

O Cimi chama a atenção para o acirramento das violências contra a população indígena, que já vem sofrendo discriminações, abusos, difamações, tentativas de despejo de seus locais atuais de moradia (como ocorreu, por exemplo, com os acampamentos de Tekoa Porã e Tekoa Y Hovy, em Guaíra, e com o Tekoa Araguaju, em Terra Roxa), além de outras agressões decorrentes da intolerância e prepotência de quem hoje ocupa as terras em questão.

Hoje nesta região são 10 aldeias em situação de acampamentos, a maioria deles em condições sub humanas, alguns formados já na década de 1980 quando foram expulsos de suas terras para formação do lago da hidrelétrica de Itaipu Internacional. Quase todas as famílias vivem sob barracos de lona preta entre cercas das fazendas e pequenos capões, outros na periferia do espaço urbano, outros sob linha de transmissão de energia, outro ainda sob um monte de pedras de uma pedreira desativada há muito tempo devido à completa exploração do empreendimento, e um encontra-se espremida entre a área do Exército e o porto internacional da cidade somando alguns hectares de capoeira, lama, pedras e nada mais. 

A maior responsabilidade por essa situação de violência é do Governo Federal que, além de não realizar a demarcação das terras indígenas, vem assumindo abertamente e sem pudor uma política desenvolvimentista que converte o meio ambiente, em recursos disponíveis para o capital e seu total e irrestrito apoio às entidades ligadas ao agronegócio. Os povos indígenas são vistos como a grande ameaça ao agronegócio e a concretização da política desenvolvimentista.

Agora, mais do que nunca, os setores anti-indígenas se articulam e acionam seus representantes políticos no Executivo e no Legislativo para assegurar, por um lado, a expansão de seus domínios territoriais e, por outro, fartos investimentos governamentais para a construção de obras de infraestrutura para o escoamento da produção.

O Cimi exige que o Governo Federal intervenha com medidas contundentes e eficazes para coibir a campanha promovida no oeste do estado do Paraná, através da qual se incita a população regional contra os povos indígenas e contra os seus direitos humanos, políticos e étnicos. Exige ainda que a Funai constitua grupos de trabalho para realizar, com agilidade e rigor, os estudos de demarcação das terras indígenas na região. Caso o Governo Federal mantenha uma atitude de descaso e omissão diante da grave situação vivida pelos povos e comunidades indígenas nos municípios de Guaíra e Terra Roxa, no Paraná, será diretamente responsabilizado pelas violências e por qualquer confronto que por ventura venha a ocorrer.

Chapecó, SC, 07 de abril de 2013.

Conselho Indigenista Missionário - Regional Sul

GUAÍRA E TERRA ROXA

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Indígenas Guarani do oeste reivindicam direitos sobre a terra tradicional no Paraná

Inserido por: Administrador em 19/10/2010.
Fonte da notícia: Cimi Regional Sul/Equipe Paraná

Por Cimi Regional Sul/Equipe Paraná

Aconteceu na última quinta-feira (14), na cidade de Guairá (PR), a terceira audiência promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) de Umuarama, entre as comunidades indígenas dos municípios de Guaíra e de Terra Roxa e órgãos públicos municipal, estadual e federal. O objetivo do evento foi fazer com que os órgãos governamentais ouvissem as comunidades indígenas, para assim atender às suas reivindicações.

Estiveram presentes ao evento as comunidades Marangatu, Tekohá Porã, Carumbey, Jevy e Y’hovy do município de Guaíra, Araguaju e Nhemboete-Cidade Real, no município de Terra Roxa. O encontro também contou com a presença de representantes da prefeitura de Guairá, Emater, Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Copel, Secretaria de Educação do Paraná, Funasa e FUNAI, além da equipe do Cimi no Paraná, que participou das três audiências.

Entenda o caso

Desde o início do ano, as comunidades indígenas do povo Guarani localizadas no município Guaíra vêm realizando manifestações (fechamento do Porto Internacional e a ponte Airton Senna que liga o Paraná ao Mato Grosso do Sul) para garantir os seus direitos à terra, à saúde, à educação diferenciada e à moradia digna. Durante as manifestações lideranças indígenas denunciaram o descaso dos órgãos públicos em não cumprirem o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2009 sobre políticas públicas, bem como a não demarcação de suas terras.

Os Guarani encontram-se em terras reduzidas ou vivem acampados aguardando que a Fundação Nacional do Índio (Funai) demarque suas terras tradicionais. Além da morosidade em resolver a questão fundiária, os indígenas relataram fatos preocupantes como a falta de moradias, de saneamento básico, de abastecimento de água potável e de escolas na maioria das comunidades.

O grupo ainda afirmou que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) tem mantido presença limitada nas comunidades. As necessidades para atender a saúde são inúmeras, como a ausência de uma equipe de saúde com médicos, dentistas e enfermeiros, carro para transporte de pacientes e o translado dos pajés que são muito requisitados pelos Guarani de uma comunidade a outra. Faz-se urgente que os órgãos públicos atendas as demandas das comunidades.

Outro fato preocupante para os Guarani da região é o desaparecimento de um jovem da comunidade Y’hovy-Rio Azul, na periferia de Guaíra. A comunidade está preocupada e  pede proteção para a Polícia Federal. O MPF disse que já foi instaurado um inquérito policial e as investigações continuam. Porém, nenhuma pista do desaparecimento foi encontrada.

O procurador Dr. Robson Martins, do MPF de Umuarama, diante das reivindicações dos indígenas, convocou uma audiência com a participação dos órgãos públicos para um diálogo e a assunção de termos de compromissos, dando o prazo de 60 dias para que estes cumpram com seus deveres. Segundo o procurador, estas audiências são o caminho para evitar ações judiciais, mas, caso se esgote o prazo e os órgãos não cumpram a decisão, será necessário recorrer à ação judicial.

Reivindicações

Na noite anterior a audiência, a comunidade Y’hovy realizou uma cerimônia religiosa. Os pajés entoaram cânticos fortes e pediram a proteção e  a orientação de Nhanderu (Nosso Deus) para a luta dos Guarani. Ofereceram a Nhanderu os documentos das  reivindicações. Durante a reza tradicional, eles pediram ao Deus Tupã para obterem resultados favoráveis à luta de todos os Guarani.

No início da audiência pública, foi dada a palavra aos representantes indígenas que relataram alguns avanços obtidos em cada aldeia em relação á situação anterior. Algumas comunidades foram beneficiadas e outras não. Denunciaram o fato de que há casos de agricultores que passam agrotóxicos nas proximidades de seus tekohas, causando doenças respiratórias e estomacais. Relataram também que a Copel iniciou a instalação dos postes da rede elétrica em algumas comunidades. Em algumas comunidades a Funasa iniciou a construção de módulos sanitários que, no momento, são somente dois em duas aldeias. Porém, ainda há muito para fazer, como o abastecimento de água potável que precisa ser realizado com urgência.

O grupo reivindica ainda a construção de escolas e casas, além da contratação de professores e agentes de saúde indígenas. Os Guarani denunciaram que a Funai não tem aparecido nas comunidades, a não ser para regularizar documentação emissão de certidões de casamentos e nascimentos, entre outros. Mesmo assim o atendimento é precário, pois muitos indígenas ficaram ainda esperando por seus documentos.

Em relação à questão fundiária, os Guarani relataram sobre o Grupo de Trabalho (GT) responsável pela identificação e delimitação da terra indígena que abrange as comunidades de Araguaju, no município de Terra Roxa, e Marangatu e Tekohá Porá, localizadas em Guaíra. De acordo com os indígenas, as comunidades não estão satisfeitas com o andamento dos trabalhos e exigem uma reunião com a antropóloga responsável pelo estudo e a Funai para obter informações sobre o laudo antropológico.

A liderança Paulina, da Comissão de Terra Guarani do Oeste do Paraná, disse na audiência para a Funai e para o procurador Dr. Robson Martins que existem pedidos para a criação de mais cinco GTs para identificar as terras das comunidades Guarani acampadas nos municípios de Guaíra, Terra Roxa e Santa Helena, mas que  nenhuma providência foi tomada.

Outra questão envolvendo a Fundação Nacional do Índio é a promessa feita, ano passado, à comunidade de Marangatu, que depois de um vendaval teve quase todas as casas destruídas. Em 2009, a Funai assinou um termo de compromisso para reconstruir as casas, porém até o momento nada foi feito. O cacique, junto com a comunidade, decidiu dar um prazo de quatro dias (até dia 20 desse mês) para que as obras sejam iniciadas. De acordo com a comunidade, se o acordo não for cumprido, aconteceram novas manifestações em Guaíra.

Ao final da audiência, Robson Martins deu um prazo de sessenta dias para os órgãos públicos executarem as obras necessárias e atenderem as demais reivindicações dos Guarani. Caso isso não venha a acontecer, o MPF entrará com ações judiciais contra os órgãos citados.

PR

DIREITO A ÁGUA POTÁVEL

TRF4 mantém liminar que determina ao estado do PR que forneça água potável a indígenas

23/05/2013 16:21:53

A presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, negou ontem (22/5) recurso do estado do Paraná e manteve liminar que determina o fornecimento de água potável às aldeias indígenas localizadas na região de Guaíra, no oeste paranaense.

A liminar foi obtida pelo Ministério Público Federal (MPF) em agosto do ano passado e obriga o governo paranaense a instalar reservatórios de água provisórios e removíveis ou, alternativamente, caminhões pipa nos locais indicados pela FUNAI.

A procuradoria do Paraná pediu a suspensão da liminar, alegando que a obrigação é da União, que não há dotação orçamentária para a prestação do serviço e que o governo do estado colocaria em risco a ordem pública ao ser compelido a praticar esbulho em propriedades privadas por conta da medida judicial.

Após examinar o pedido, a desembargadora afirmou que o fornecimento imediato de água não pode ser confundido com a instalação de estrutura de encanamento no local, esta sim de responsabilidade da União.

Quanto à falta de verba, Marga afirmou que o custo envolvido, de cerca de R$ 230 mil, não expõe a economia estadual a riscos. “O custo alegado não denota risco de grave lesão à economia pública para um ente político da expressão do estado do Paraná, cuja punjança econômica sobressai a olhos vistos, à luz de uma receita orçamentária projetada para 2013 no montante de R$ 35.314.509.310,00”, analisou a magistrada.

Quanto ao risco de lesão à ordem pública apontado no recurso, Marga ressaltou que, caso no futuro a região não seja definida como área indígena, bastará ao estado do PR retirar o equipamento instalado. “O que atenta sobremaneira à ordem pública é a sonegação de bem essencial como a água para as comunidades sabidamente carecedoras de condições de sobrevivência, as quais diante de situações emergenciais podem vir a buscar o aludido bem a modo violento, aí sim, em efetivo risco para a ordem pública”, afirmou.

As aldeias que devem receber a água são Tekoha Nhemboete, Tekoha Y Hovy, Tekoha Jevy, Tekoha Carumbey, Tekohá Poharendá, Tekohá Mirim e Tekohá Porã Guarani.

SL 5010006-75.2013.404.0000/TRF

CPT- Comissão Pastoral da Terra

CPT - Comissão Pastoral da Terra: Nota Pública - Ministra afronta a Constituição Brasileira

Inserido por: Administrador em 13/05/2013.
Fonte da notícia: Comissão Pastoral da Terra (CPT)

A Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra vem a público para manifestar sua indignação e repúdio ao que faz o atual governo federal, em defesa da sua visão monocrática de desenvolvimento e de submissão aos interesses do agronegócio.

A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, no dia 8 de maio, em reunião da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, deixou claro qual é a verdadeira e única visão do atual governo em relação aos sérios e graves conflitos que envolvem os povos indígenas.

As diversas manifestações indígenas que vêm ocorrendo nos últimos anos, que mostram sua total discordância com projetos que afetam sua vida e seus territórios, são atribuídos pela ministra a grupos que usam o nome dos índios, tentando, com isso, desqualificar suas ações como se eles apenas  fossem massa de manobra nas mãos de outros interesses. “Não podemos negar que há grupos que usam os nomes dos índios e são apegados a crenças irrealistas, que levam a contestar e tentar impedir obras essenciais ao desenvolvimento do país, como é o caso da hidrelétrica de Belo Monte”, disse ela textualmente. E acrescentou: “O governo não pode concordar com propostas irrealistas que ameaçam ferir a nossa soberania e comprometer o nosso desenvolvimento”.  A ministra deixa patente que o econômico é o único compromisso do atual governo. Nada pode impedir que os propalados “progresso e desenvolvimento” avancem sobre novas áreas, desconhecendo totalmente os direitos dos povos que há séculos ali vivem e convivem, se assim o governo definir como essenciais ao desenvolvimento.

Com essa fala, ela acaba por legitimar toda a violência empreendida contra os povos originários no país. E confirma que o atual modelo de “desenvolvimento” é o mesmo que se implantou no Brasil, desde a época do Brasil Colônia, e se repetiu nos diversos períodos de nossa história. Esquece-se ela, porém, que a Constituição, em seu artigo 231 garantiu: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens” e que o Brasil é signatário de acordos internacionais que corroboram estes direitos. As declarações da ministra soam como uma afronta à Constituição brasileira. 

E não são só palavras. Para garantir que as obras que o governo se propõe realizar não sejam interrompidas, como nos tempos da ditadura militar, militariza-se a questão. Em 12 de março, a Presidente Dilma assinou o Decreto nº 7957/2013, que dá poderes ao próprio governo federal, através de seus ministros de Estado, para convocar a Força Nacional em qualquer situação que avaliarem necessário. E lá está a Força Nacional na região onde se pretende construir o complexo Hidrelétrico do Tapajós. E estava em Belo Monte para retirar os cerca de 200 indígenas de 8 etnias diferentes, que ocupavam o canteiro de obras da usina, depois que o governo conseguiu liminar da justiça para que os mesmos fossem retirados, até mesmo com o uso da força. Pacificamente como entraram, os indígenas deixaram o local.

E não fica só nisso. Nas regiões, onde os índios depois de decênios de espoliação, tentam reaver pequena parte do território que lhes pertencia, o Palácio do Planalto desqualifica os trabalhos da Funai propondo submeter os estudos de identificação e delimitação de terras indígenas à análise da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), contrariando, mais uma vez a legislação brasileira.

Aliado a isso tudo, a campanha anti-indígena que se desenvolve no Congresso Nacional com a PEC 215, que quer transferir as atribuições constitucionais da Presidência da República em reconhecer territórios indígenas e de outras comunidades tradicionais para o Senado, e a portaria 303 da Advocacia Geral da União que pretendia estender a todo o Brasil, as condicionantes definidas para a TI Raposa Serra do Sol, nos dão um quadro de como, depois de cinco séculos, os indígenas são vistos e tratados neste país.

A Coordenação da CPT espera que nossa Constituição seja respeitada em primeiro lugar pelo próprio governo, garantindo “aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam”, e também sobre os territórios dos quais foram espoliados. A preocupação da CPT se dá, também, com relação aos quilombolas e outras comunidades tradicionais sobre as quais cresce a pressão do capital, apoiado pelos poderes públicos.  É hora de respeitar e de garantir a diversidade presente em nosso país, e o espaço físico para reprodução física e cultural dos povos e comunidades existentes. 

Goiânia, 13 de maio de 2013.

Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT)

51ª Assembleia Geral da CNBB - Em defesa dos direitos indígenas e quilombolas, pela rejeição da PEC 215

Inserido por: Administrador em 22/04/2013.
Fonte da notícia: 51ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil

CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL 51ª Assembleia Geral Aparecida-SP, 10 a 19 de abril de 2013

51ª AG(Doc)

Nós, bispos do Brasil, reunidos na 51ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, em Aparecida-SP, de 10 a 19 de abril de 2013, manifestamo-nos contra a Proposta de Emenda Constitucional 215/2000 (PEC 215), que transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a aprovação de demarcação, titulação e homologação de terras indígenas, quilombolas e a criação de Áreas de Proteção Ambiental.

Reconhecer, demarcar, homologar e titular territórios indígenas, quilombolas e de povos tradicionais é dever constitucional do Poder Executivo. Sendo de ordem técnica, o assunto exige estudos antropológicos, etno-históricos e cartográficos. Não convém, portanto, que seja transferido para a alçada do Legislativo.

Motivada pelo interesse de pôr fim à demarcação de terras indígenas, quilombolas e à criação de novas Unidades de Conservação da Natureza em nosso país, a PEC 215 é um atentado aos direitos destes povos. É preocupante, por isso, a constituição de uma Comissão Especial, criada pelo Presidente da Câmara para apressar a tramitação dessa proposição legislativa a pedido da Frente Parlamentar da Agropecuária, conhecida como bancada ruralista. O adiamento de sua instalação  para o segundo semestre não elimina nossa apreensão quanto ao forte lobby pela aprovação da PEC 215.

A Constituição Federal garantiu aos povos indígenas e comunidades quilombolas o direito aos seus territórios tradicionais. Comprometidos com as gerações futuras, os constituintes também asseguraram no texto constitucional a proteção ao meio ambiente e definiram os atos da administração pública necessários à efetivação desses direitos como competência exclusiva do Poder Executivo.

Todas estas conquistas, fruto de longo processo de organização e mobilização da Sociedade brasileira, são agora ameaçadas pela PEC 215 cuja aprovação desfigura a Constituição Federal e significa um duro golpe aos direitos humanos. Fazemos, portanto, um apelo aos parlamentares para que rejeitem a PEC 215. Que os interesses políticos e econômicos não se sobreponham aos direitos dos povos indígenas e quilombolas.

Deus nos dê, por meio de seu Filho Ressuscitado, a graça da justiça e da paz!

Aparecida - SP, 17 de abril de 2013.

Cardeal Raymundo Damasceno Assis Arcebispo de Aparecida Presidente da CNBB	Dom José Belisário da Silva, OFM Arcebispo de São Luís do Maranhão Vice Presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner Bispo Auxiliar de Brasília Secretário Geral da CNBB

CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO

O Conselho Indigenista Missionário, Regional Sul, vem a público manifestar apoio e solidariedade aos povos Guarani e Kaingang na região oeste do estado do Paraná particularmente dos municípios de Guaíra e Terra Roxa e, ao mesmo tempo, denunciar a intensa campanha contra seus direitos territoriais, promovida por políticos (deputados, prefeitos e vereadores), por grandes produtores rurais e pelo governo do estado do Paraná. Nos últimos meses,  esses grupos têm organizado reuniões públicas e atos declaradamente contrários à demarcação de terras para os povos indígenas.

As ofensivas anti-indígenas incluem a distribuição de panfletos, a publicação regular de matérias em jornais e veiculadas mentiras nas rádios e TVs locais insuflando a população contra os indígenas. Acusam as comunidades Guarani e Kaingang de estarem sendo manipuladas para gradativamente invadirem as terras. Tais chamamentos e notícias visam promover um levante contra os povos que aguardam há décadas a consecução dos procedimentos demarcatórios das terras tradicionalmente ocupadas.

O Cimi chama a atenção para o acirramento das violências contra a população indígena, que já vem sofrendo discriminações, abusos, difamações, tentativas de despejo de seus locais atuais de moradia (como ocorreu, por exemplo, com os acampamentos de Tekoa Porã e Tekoa Y Hovy, em Guaíra, e com o Tekoa Araguaju, em Terra Roxa), além de outras agressões decorrentes da intolerância e prepotência de quem hoje ocupa as terras em questão.

Hoje nesta região são 10 aldeias em situação de acampamentos, a maioria deles em condições sub humanas, alguns formados já na década de 1980 quando foram expulsos de suas terras para formação do lago da hidrelétrica de Itaipu Internacional. Quase todas as famílias vivem sob barracos de lona preta entre cercas das fazendas e pequenos capões, outros na periferia do espaço urbano, outros sob linha de transmissão de energia, outro ainda sob um monte de pedras de uma pedreira desativada há muito tempo devido à completa exploração do empreendimento, e um encontra-se espremida entre a área do Exército e o porto internacional da cidade somando alguns hectares de capoeira, lama, pedras e nada mais. 

A maior responsabilidade por essa situação de violência é do Governo Federal que, além de não realizar a demarcação das terras indígenas, vem assumindo abertamente e sem pudor uma política desenvolvimentista que converte o meio ambiente, em recursos disponíveis para o capital e seu total e irrestrito apoio às entidades ligadas ao agronegócio. Os povos indígenas são vistos como a grande ameaça ao agronegócio e a concretização da política desenvolvimentista.

Agora, mais do que nunca, os setores anti-indígenas se articulam e acionam seus representantes políticos no Executivo e no Legislativo para assegurar, por um lado, a expansão de seus domínios territoriais e, por outro, fartos investimentos governamentais para a construção de obras de infraestrutura para o escoamento da produção.

O Cimi exige que o Governo Federal intervenha com medidas contundentes e eficazes para coibir a campanha promovida no oeste do estado do Paraná, através da qual se incita a população regional contra os povos indígenas e contra os seus direitos humanos, políticos e étnicos. Exige ainda que a Funai constitua grupos de trabalho para realizar, com agilidade e rigor, os estudos de demarcação das terras indígenas na região. Caso o Governo Federal mantenha uma atitude de descaso e omissão diante da grave situação vivida pelos povos e comunidades indígenas nos municípios de Guaíra e Terra Roxa, no Paraná, será diretamente responsabilizado pelas violências e por qualquer confronto que por ventura venha a ocorrer.

Chapecó, SC, 07 de abril de 2013.

Conselho Indigenista Missionário - Regional Sul